# Registro público: TJGO — 00199184820178090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064ab98ef96e3925e16038c9a1623e4db24315d42e5d55e2815c17d0088fabac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DPVAT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-21T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-21T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-30T10:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-07T15:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-07T16:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-18T18:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-17T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-17T12:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-07-17T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-21T15:36:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-30T10:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-07T15:57:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-07T16:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-07T16:58:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-06T17:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-12T14:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-20T14:10:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-21T09:21:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-21T09:21:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-07-17T14:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-08-06T13:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-08-06T13:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-05T13:22:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-10-05T13:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11474", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DPVAT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-07 para o assunto oficial «DPVAT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-06 para o assunto oficial «DPVAT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «DPVAT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00174860320108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial
- [TJGO — 00157364420028090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117557/) — classe: Depósito da Lei 8. 866/94; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Depósito da Lei 8. 866/94
- [TJPB — 00006690820168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJGO — 00141175420178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717774/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14694
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRN — 00092868920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006440920148150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única de Gurinhém
- [TRF5 — 00343291520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003640/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00224943020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal