# Registro público: TJPE — 00000306420218172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Pedido de Medida de Proteção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15f22c4099ceae60d40c11d26474a0c62fd2f0fae41e51c7d05d57a6735b8035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T10:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T10:02:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-08T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-27T09:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-01T21:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-30T16:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-30T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-30T12:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-23T10:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-23T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-20T07:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-17T12:39:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-17T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T14:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T14:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-12T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-05T20:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-05T16:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-12-23T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-12-22T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-12-22T14:39:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-12-22T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-12-22T14:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-11-17T09:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-11-17T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-23T13:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-05T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-05T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-05T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-02T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-03-25T12:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-03-25T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7600", "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — de Instrução; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 no assunto oficial «Acolhimento institucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000278520238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713322/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPE — 00000299620218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036540/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJMS — 00001962420248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520168/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única
- [TJPE — 00000279020198171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708531/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMS — 00001201220258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991734/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única
- [TJRO — 70074068020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478968/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00000232020268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720435/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Medida de Proteção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara
- [TJPB — 00005765820118150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611558/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 12002
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Medida de Proteção / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª Vara Mista de Guarabira