# Registro público: TJPA — 00093503220208140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f4908d3a4b367878867876e310626d3c0264fa5b30f0f122ade47657ba26e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-22** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-17** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 982)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** —  (TPU )
> **2020-12-03** —  (TPU )
> **2020-12-02** — Remessa (TPU 982)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T09:30:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-14T09:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-14T09:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-19T11:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-21T14:33:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-28T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-02T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-02T09:42:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-27T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-08T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-08T13:23:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-17T09:56:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-22T13:18:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-29T11:25:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-03T09:47:20.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-03-03T12:04:18.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-21T14:20:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-08-23T11:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-09-28T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00001128520208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRE-DF — 06001765420226070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496933/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / CE 1
- [TRE-SP — 06000018220216260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674980/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000012620216260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674639/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE
- [TJPI — 00000022120208180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671639/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJES — 00000051720218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509792/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPA — 00003015720208140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699616/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS