# Registro público: STJ — 00004306520168100121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2719fa3c9784a5e7e82cd9e875c5a3f4d68bd0610862df9d2e87de25379be2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-27T17:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-27T17:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-14T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-14T13:00:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-14T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-20T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-26T08:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-05-13T14:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-14T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T19:20:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T19:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-13T01:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-14T03:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-17T18:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-17T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-18T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-19T03:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-20T08:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}
- 2026-08-26T08:10:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87913", "nome": "GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002183820198100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [STJ — 00004362720188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152637/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPE — 00000305020228173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [STJ — 00004278420168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004257020138260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039957/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJSE — 00309153220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118914/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00235478720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMA — 00002141720188100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA