# Registro público: TRT3 — 00001651020155030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e32f2a58bdeb471f34f117c3319416381b5738aeb7e95171618e010761b27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Confissão | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Suspeição | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13256)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Confissão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000603320155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10939, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 10939, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000871620155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10659, 10939, 13256, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003558020105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10659, 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000665420185090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13256, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT9 — 00000604720185090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13256, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO