# Registro público: TJPR — 00000169519918160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Demarcação / Divisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f871be49f13152b134b165a83deee8a2aa99df6d86d82c8a11c686fa0dcbae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-29T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-29T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-02T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-20T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-20T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-20T13:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-04T09:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-07T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-12T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T14:17:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-09-12T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T14:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-15T10:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-16T11:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-16T11:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-09-16T11:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2014-10-29T15:41:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-10-30T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-31T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-31T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-31T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-08T11:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-13T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-01-13T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-13T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-01-27T09:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-02-09T10:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-09T15:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-02-26T09:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-02-26T09:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-03-13T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2015-03-16T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8923", "nome": "RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-03-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-01-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/215`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-22 para o assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 no assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000024119728160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732660/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000164819968160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Demarcação / Divisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPR — 00000022119808160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704985/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00237963820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136490/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJMA — 00002141020188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133276/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJES — 00001578620178080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117949/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPB — 00006368720058151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992137/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Demarcação / Divisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Jacaraú