# Registro público: TJPA — 00003419820198140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dda49b55e45304ef2ad09689a675380c07547eba6f191966ab1608953ff7b18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-15** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:20:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2019-01-24T11:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2019-01-15T11:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2019-01-15T11:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2019-12-10T08:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2020-01-23T09:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2019-12-10T11:04:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2020-01-30T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2020-01-30T11:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2020-01-30T11:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}
- 2026-01-29T13:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16260", "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-10 para o assunto oficial «Apropriação indébita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / Vara Criminal
- [TJPA — 00003388020088140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJMS — 00002303720258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150113/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031473620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002299020248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / Vara Única
- [TRF6 — 00001235820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TJES — 00001564020218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093470/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00021713920238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** dda49b55e45304ef2ad09689a675380c07547eba6f191966ab1608953ff7b18b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)