# Registro público: TRT24 — 00242314120245240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25fe14aa87c185650b06f107d0cae9b4c9115ee7eead27bf1aa8a89db0db566d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral | Distribuição Dinâmica - Inversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T11:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-26T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T08:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T13:01:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-02-29T13:02:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-01T08:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-02T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-02T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-03T20:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T14:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-01T19:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-05-03T10:59:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-07T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T07:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-13T09:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2024-07-09T10:09:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-09T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T01:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T10:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2024-07-16T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-07-17T15:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-19T01:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-23T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-07-31T07:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-09-11T13:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-27T14:37:17.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-02-29T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-01T08:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-09T10:09:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-07-17T15:38:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-09-11T09:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T10:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-13 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-11 no assunto oficial «Provas em geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001471020245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001094320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000553420265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [STJ — 00000281820228130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185837/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12419, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TRT24 — 00242304020255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT9 — 00000700720255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT6 — 00000882920255060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / RECIFE - 15A VARA