# Registro público: TRT3 — 00001665620155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0948018215985d1f716a45363ef7b97a8961f2a92311321e0db8d2d7e8ac99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-03 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001662320105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13875, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13875, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000704620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000696320125090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00005307020155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ