# Registro público: TJRN — 00109531320088200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43dc2e532931b0b96a71a0e0a884951d9f4296ff058b82f32f9ba879df8ea29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-25T13:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-01T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T07:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T07:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T08:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T12:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-02T07:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2021-08-24T15:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-19T08:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T10:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-28T20:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2024-10-29T11:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2024-10-29T11:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2024-11-15T08:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-11-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-25T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-31T15:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4773", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-11-20T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-20T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00106714320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRS — 00000842720148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRN — 00039802720098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00007054520108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA
- [TJRS — 00042016520058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara Judicial - Igrejinha
- [TJBA — 80009831220158050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003538520178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA