# Registro público: TRE-RO — 00001919320156220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 767b09c4335484cb2623cca28efa7976024f43d75aa33f0c358d2f73ad8f7a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T11:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-10-19T10:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-01-21T07:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-10-19T10:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-11-24T11:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-12-22T11:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-01-18T08:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-01-22T10:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-02-22T08:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-03-28T10:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-04-06T12:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-04-06T12:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-05-23T09:21:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-05-23T09:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2016-05-23T09:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-11T17:31:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-02-11T17:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/767b09c4335484cb2623cca28efa7976024f43d75aa33f0c358d2f73ad8f7a54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:24\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151016114539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 767b09c4335484cb2623cca28efa7976024f43d75aa33f0c358d2f73ad8f7a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000171020266220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511949/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000720620186220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510541/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000227720146220024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256346/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 24ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001919320156220003 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/767b09c4335484cb2623cca28efa7976024f43d75aa33f0c358d2f73ad8f7a54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 767b09c4335484cb2623cca28efa7976024f43d75aa33f0c358d2f73ad8f7a54
- **SHA-256 do comentário:** 07a4486fd6a233fcc5d94b7e90600777a9b79e27df94731ac224f07e7d56ec0b