# Registro público: STJ — 00004352420158260559

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdbb13bf6793a3472ecb2d85754d67efb9482a3411a42c689134533b0c362cd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL | DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-26T13:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-26T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T18:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T16:51:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-03-26T15:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T05:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-19T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T05:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T21:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-12T21:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T15:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-09T19:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-20T19:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-26T15:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)
- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-19 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:35\.093396434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdbb13bf6793a3472ecb2d85754d67efb9482a3411a42c689134533b0c362cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004946620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004891920168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687097/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01493466120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004902020158050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01339169520128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696391/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01309106220128130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004002920058140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJSP — 00390906420148260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663882/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO