# Registro público: TJCE — 00529750920218060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-12T10:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-12T23:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-21T11:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-12-02T16:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-07T12:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-15T00:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-04T18:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T09:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-04T15:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-04T22:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-24T15:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-08T18:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-15T08:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T18:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-11T09:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-04T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-04T23:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-13T10:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-08T22:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T18:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-09T04:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-06T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-04T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-07T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-08T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-31T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-06T09:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-04T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-30T21:35:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-09-23T09:26:57.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-15T00:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-26T19:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-16T09:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-23T16:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-04T15:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-08T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-11-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-01-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:09\.766846314Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00501162020218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00063138920188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00545392320218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122732/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00529750920218060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61410e3f7cc1f2f474cbd0a4d1c5c5bf571b9382eee4213bfe2e4f0a8d03c16d
- **SHA-256 do comentário:** 91e15f99132f45a8aae1730a3e1c3ac0b077080158ce59d3ba625a828d754a4a