# Registro público: TRT5 — 00000648120125050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51c91a77a77a2c7e5f72dba57fa2ec9bdccf74dc1e9e0112e48f0392e76eca17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-09-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-05** — Força maior (TPU 275)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Seguro Desemprego | PIS - Indenização | Outras Categorias Profissionais | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T13:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-24T09:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-29T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-07T11:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-14T11:29:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-14T12:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-14T12:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-02T17:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-05T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-05T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-05T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-05T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-08T11:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-08T11:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-08T11:57:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-14T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-24T13:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T14:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-01T09:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-01T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-01T14:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T09:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-08-03T09:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-03T09:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-06T15:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-15T12:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-15T12:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-15T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-15T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-15T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-17T12:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-17T12:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-20T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2013-04-17T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-17T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-17T14:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002704120125020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13716, 13852, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005267020115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13700, 13716, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000151320145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13852, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000639620125050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13716, 13852, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT5 — 00000551720155050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13716, 13852, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT10 — 00000869020215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13852, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010172220115040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE