# Registro público: TJMG — 00231721120188130710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Vazante
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0858f1dec65b05af99e46fc9945403ead35d477d953956dfed6c1114985f8f80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T11:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-09-18T15:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-10-01T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-10-23T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-10-26T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-12-18T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-12-19T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-01-07T16:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-01-07T16:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-09-12T13:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-09-10T12:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-09-14T15:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-18T16:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-11-29T09:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-12-18T17:40:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-12-26T12:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2018-12-26T12:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063050420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767573/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00065030720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766876/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001425020138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763559/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJES — 00001392320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001348520208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545295/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA