# Registro público: TRF4 — 50248205920184047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511651/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac0d5936d0b4a937c626def55f7278079869063f267bfab7e4dbea73b479ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-01** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T13:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-11-09T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-14T10:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-06T19:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-20T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-03T09:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T13:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-31T18:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-11T12:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T17:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-02T16:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-11-13T13:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-02T13:42:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-10-01T18:57:46.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-13T19:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-06T19:10:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-30T18:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-07-03T09:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-29T15:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-06-29T15:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12673", "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-31T18:41:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-30T20:13:06.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-14T11:03:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-05-14T11:03:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12594", "nome": "6ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02210580620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01938751420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00349160320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50015022420164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000155220258160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01713638320174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00236681120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00277618020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal