# Registro público: TJPI — 00001947220178180116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d044dbd8fc80128744f8b17499ac04c369269b74375e17db619e077e64e347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T08:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-05T08:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T16:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-09-25T16:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T08:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T12:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T08:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T17:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T17:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T17:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-21T21:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-12-16T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T14:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T06:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T00:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T00:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-05T08:30:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-03-14T09:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-25T12:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-09-26T07:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-11-18T12:40:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-03T12:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-10T08:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-28T12:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-20T17:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-28T15:27:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-03-11T19:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-11T19:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001945420108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPI — 00001932420168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPA — 00003421720148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMA — 00002180920178100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPE — 00000306920238172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX