# Registro público: TRT16 — 00162724120215160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b9077fa03e5194d7810e8ae69ae08ad57b69a9a57a31dbb922651e3f1b0dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção do Estabelecimento/Empresa

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002772120205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127617/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162645220265160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT13 — 00002720220205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006064/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002738420205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001180/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001602920215100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475132/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00001164720205220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502559/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT8 — 00000348320235080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498563/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT14 — 00000144520235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13956
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO