# Registro público: TRT17 — 00002036820165170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c71e01798add3fb1a0cb2d4d8ecf44b239a25fdf402e3baf38bf564db0bbb30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Categoria Profissional Diferenciada | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-25T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-04-26T11:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-06T12:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-06T12:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-23T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-27T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-24T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-18T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-18T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-14T16:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T00:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-19T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-25T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T16:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-04T17:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-12-12T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-20T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-07T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-07T14:59:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-19T10:20:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-20T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-26T10:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-02-26T14:12:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-01T16:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-29T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-03T01:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-03T01:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-03T16:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-03T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-03T17:24:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-05T00:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Categoria Profissional Diferenciada» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-06 relativo a «Categoria Profissional Diferenciada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-07 relativo a «Categoria Profissional Diferenciada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000241620175210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13772, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00007878820125090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640948/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13372, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004427620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13772, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000520820145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13772, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13924, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT11 — 00000979820235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00000721720245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2622461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13772, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000562020175120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13796, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e520e0e7be3176f4e9302f00090203d276efdf308570777a52d70c9a53d35ec
- **SHA-256 do registro documental:** 6c71e01798add3fb1a0cb2d4d8ecf44b239a25fdf402e3baf38bf564db0bbb30
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)