# Registro público: TJCE — 00528694720218060167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f511675b57fd98cadf1306ebe8d73b1f9db61b2c0064766ec373d3785513d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-30T13:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-19T16:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-06T14:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-27T23:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-29T13:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-26T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-23T17:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T00:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-02T09:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-16T15:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T02:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T14:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-03T22:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T10:33:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-12-07T10:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T18:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-03T22:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-03T22:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-27T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T10:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2021-12-07T10:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-06T21:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-29T22:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-14T11:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-27T23:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-17T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-11T15:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T23:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-05T23:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-29T17:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T10:46:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-04-13T13:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-30T11:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-04T10:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T12:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T14:46:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-30T20:58:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-11-28T18:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116662.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nota de Crédito Rural» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Nota de Crédito Rural» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Nota de Crédito Rural» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00076862420198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJCE — 00057786320188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00501162020218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS