# Registro público: TRT16 — 00162708620215160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfa634162cafe171d203b10718a6fe0fa04d68a325abda70b72ff75aa7b97c92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Petição (TPU 85) > **2021-05-28** — Petição (TPU 85) > **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-09T17:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-11T14:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-11T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-11T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-12T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-29T11:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-28T11:39:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-28T12:06:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-03-11T16:22:45.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - 2021-03-12T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-29T23:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa634162cafe171d203b10718a6fe0fa04d68a325abda70b72ff75aa7b97c92.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-11 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:33\.167613459Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-09T17:25:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cfa634162cafe171d203b10718a6fe0fa04d68a325abda70b72ff75aa7b97c92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163268020215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT16 — 00162725620215160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00005463920195220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT16 — 00162744120175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT20 — 00005101720205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00006418520105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00005703120265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Rio Verde - 04a Vara - [TRT10 — 00002242120115100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162708620215160004 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cfa634162cafe171d203b10718a6fe0fa04d68a325abda70b72ff75aa7b97c92 - **SHA-256 do comentário:** af8737b870cfde64c692fdddaf2336c3f87f1bd7f0d3b395215c6d9267141333