# Registro público: TRT8 — 00001442920215080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 034eeec1d737bfd8886d71b301e68a1ded8d860af706854cc1c0c11ae8fcbb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-13** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T10:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-23T18:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T18:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T18:42:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-24T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T16:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-03-31T11:20:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-04-01T18:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-01T18:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-08T11:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-08T13:22:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-08T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T14:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-09T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-09T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-09T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-13T18:32:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-13T18:32:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-17T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-17T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-23T18:12:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2021-03-24T11:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-08T14:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-13T18:32:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-30T14:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-30T14:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Abono» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00007861920205120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175749/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT17 — 00002036620145170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002026120175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000917720175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000084920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00228000519925070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180111/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2d67a3867d96073d67832485daf200ab96248c7dd25d97805e409d7c3b240e5e
- **SHA-256 do registro documental:** 034eeec1d737bfd8886d71b301e68a1ded8d860af706854cc1c0c11ae8fcbb2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)