# Registro público: TJGO — 00197610720198090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d99302612e5286d8e2b78890abe84acd2f5f043814311de3b8792931ffb4b21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-08-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2022-03-31** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2019-03-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T11:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T11:53:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-02T16:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-09-02T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-04T14:40:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-30T16:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-31T15:19:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-31T15:20:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T15:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T16:26:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T17:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2020-11-23T11:52:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-03T20:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-10-04T14:40:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-30T18:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2022-03-31T15:20:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T16:22:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T16:24:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T16:24:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-07T17:41:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-22T13:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-08-22T13:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-31 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-07 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T02:27:47\.718000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d99302612e5286d8e2b78890abe84acd2f5f043814311de3b8792931ffb4b21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00197988220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00171725820198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara Criminal - [TJPA — 00003450820098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJGO — 00197945820188090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00000176820258160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00252647420108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJPI — 00001963820208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJMA — 00002206620128100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 8d99302612e5286d8e2b78890abe84acd2f5f043814311de3b8792931ffb4b21 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)