# Registro público: STJ — 00004311820088050235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d54e1308fe5b56a1d3fd481a352d68f2af95b690cb2671e1ac7e9233fe38e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Liminar | Provas | Honorários Advocatícios | Decadência/Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T17:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-19T17:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T10:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-31T08:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-31T08:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-10T21:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-21T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T20:50:03.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2023-09-04T05:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-20T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-20T13:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-31T20:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T19:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 6162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Decadência/Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-31 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2023-08-31 relativo a «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-20 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8990, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 42008235620138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455938/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313, 6162
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00003422020174036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 6162
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00003111520144036326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10655, 6162
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00014559420135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153493/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá