# Registro público: TJPE — 00000307620208172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f74677a3e8a7b68e9584bc182aaf44984ddd316cd6a35e73c9e7857efb2df983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Petição de Herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-19T10:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-01-19T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-01-19T11:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-04-29T12:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-04-29T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-04-29T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-05-13T17:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-06-08T09:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-06-08T11:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-06-23T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-07-02T07:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-07-02T07:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-04-20T16:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-07-01T12:09:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2020-07-02T07:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Petição de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520248172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118287/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000300720228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003944/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPB — 00006409020158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954763/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000303520208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092076/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPA — 00002976919978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676869/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001665020088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648617/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000112419888160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594141/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00021935620218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471138/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 5833
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI