# Registro público: TRT23 — 00001746220265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d69b085de6d758caea16d599a8551f13b4e75b033265f8a621a0bf639b0e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-13T01:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-13T13:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-18T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-20T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-24T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T08:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-31T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T12:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T10:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T09:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-18T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-18T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T10:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T19:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-20T19:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-27T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T05:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-24T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-29T09:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T13:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-29T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-07-29T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-08-04T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-08-31T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-08-31T18:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-06T18:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-09T14:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-14T18:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-23T17:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-17T16:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-20T12:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-23T17:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-04-27T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-07-08T18:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-07-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-09-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-30 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000859620265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13773, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13773, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00112363220245180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181551/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- [TRT23 — 00000016420245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00001205020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Anapolis - 02a Vara
- [TRT2 — 00004411720135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000886520265060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13766, 13767, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / PETROLINA - 02A VARA