# Registro público: TJAL — 00003973020148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed0348675c642dbdf9c27322c130296a4fd3b8a4f69576f01fa7156594bfbfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-31T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-27T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-19T12:03:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2014-08-19T12:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-26T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-04T09:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-08-04T08:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-26T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-26T09:29:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-03-25T12:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-31T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-08-21T12:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-31T11:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-31T11:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-25T09:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-25T12:17:41.000Z — Devolução (TPU 105)
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- 2015-11-17T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T14:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-03T10:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-25T09:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2014-08-21T12:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-25T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T09:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2014-09-03T12:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2015-03-25T12:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2016-08-18T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2016-09-14T15:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-18T11:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-25T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-18T11:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-18T11:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-05-10T14:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2016-04-01T10:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-10T13:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-27T15:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-20T13:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-03-27T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004347720118160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004312920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00088906620018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJSP — 00108468520108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00548281820028260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE SOROCABA
- [STJ — 00004321220138180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123123/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 40272015720038130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 46229842420008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Primeira Vice-Presidência