# Registro público: TRT20 — 00004234820175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbcf64f81ac07dc36069962f802f2a6321e8fd460f32b5dcf0f8d9fa6f473f4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 359
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Incorporação | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-21T14:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-06T09:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T09:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T09:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-13T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T13:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-31T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T14:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-13T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-07T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-07T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T09:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-29T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T10:07:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-15T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T00:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T00:09:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T00:09:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 359 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-08-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2020-11-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2021-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2021-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2021-09-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2022-06-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2023-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2023-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2023-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2024-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2026-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/358`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-28 relativo a «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-05 para o assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004191120175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 13913, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13799, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003514520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT20 — 00004226320175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13882, 13913, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004209320175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13913, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010096620125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00003536120145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002235320115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13882, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** dbcf64f81ac07dc36069962f802f2a6321e8fd460f32b5dcf0f8d9fa6f473f4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** dbcf64f81ac07dc36069962f802f2a6321e8fd460f32b5dcf0f8d9fa6f473f4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)