# Registro público: TJGO — 00198754820188090179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421a4b6430b0043efb773799997991b46b81f1b411905461a85dc869468a8386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T15:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-13T15:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-13T15:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-30T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-06T11:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T15:35:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-28T15:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-30T15:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-09T03:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-12T17:16:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-12T17:16:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-12T17:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-22T03:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-22T03:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-06T11:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13690", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00140135720208090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697422/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJGO — 00140697220208090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696248/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJGO — 00199641320188090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA