# Registro público: TRE-CE — 06001227820246060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1c5b1f0375e1c957bb5a2f541f6ac6c90f5369bebf5bf1e525f3d9cf8f7711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-06T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-18T21:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-23T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-18T21:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-22T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-22T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-22T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-23T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-27T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-27T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-30T12:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-30T12:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-06T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-20T11:02:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2024-07-20T11:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-30T12:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2024-07-30T12:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001232320246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117691/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-CE — 06001240720216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 06000457720246240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117407/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000682520246060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685838/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-PR — 06000398220226160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116519/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000257620246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115747/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000258220266260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114979/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-MS — 06000526620236120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423395/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS