# Registro público: TRE-PA — 00000037120176140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385e215ce606dbc7e0a8555082c12ee329d329bcac1aba35680379d50c554a4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2017-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Inscrição fraudulenta | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T08:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T10:19:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-07T17:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30505", "nome": "62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438, 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002958220166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860590/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AM — 00000173220196040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000062620176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123531/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438, 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001391620176040040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170835/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-GO — 06000089620206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796036/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-GO — 00000088420176090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248820/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-TO — 00000796020196270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213771/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10747, 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO