{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51170,"origem":"stj","sha256_origem":"b153abb77fff503c1e4b18eb7a7380e30dfe6c66552eae184003d2502b785451","registro_original":{"id_fonte":"000864162","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2348370","numero_registro":"202301427466","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-02-06","data_publicacao":"2024-02-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.\nROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. COMPROVAÇÃO INCONTESTE. 1. É\ncerto que esta Corte firmou entendimento no sentido da\nimprescindibilidade da realização de exame pericial para fins de\nreconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no\ncrime de furto, quando os vestígios não tiverem desaparecido e\npuderem ser constatados pelos peritos. 2. Por outro lado, não se\npode olvidar a orientação, também desta C. Corte, no sentido de que\né, sim, possível reconhecer as referidas qualificadoras,\nexcepcionalmente, quando outros elementos de prova sejam suficientes\npara a sua comprovação.3. Agravo regimental provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art158","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art167"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00158 ART:00167","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00001 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL -\nCOMPROVAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1985419>>-MT, <<AgRg no REsp 1895487>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b90a8549-60f1-49e3-af5c-7aa0088f378e/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"60fdb7cf4f8e446d7c12ba1dc3f5b3230961abaa7c9e9ef93b2bd29ec1c4a2a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}