# Registro público: TRT5 — 00000647120175050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5bc6f0e3e73f37da4828677c881457405c0195140debd02172646bbf4296c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-20** — Paga (TPU 12169)
> **2026-02-19** — Paga (TPU 12169)
> **2026-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-16** —  (TPU 15247)
> **2025-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Multa do Artigo 467 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Constituição de Capital | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS | Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T17:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-24T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-24T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T17:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-02T10:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T14:39:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-06T15:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-09T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-17T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T14:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-19T10:36:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-31T13:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T01:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T01:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T03:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-21T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T09:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T00:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-22T00:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-05-23T15:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-06-13T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T13:22:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-01-28T13:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T00:13:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-01-29T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-06-05T16:17:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-06-05T16:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T15:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-25 no assunto oficial «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14013, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TST — 00013985320105150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089116/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14013, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005258320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT19 — 00002007820175190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14014, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001739420225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001739120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE