# Registro público: TRE-AL — 06009104620226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Juiz Auxiliar 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b70a57c7b48cea68ceb8bc18a425aa8422625a96d03adde16e4bf84f76725ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-28T15:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-29T08:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-29T08:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-30T10:10:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-08-30T15:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T18:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T18:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T18:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-08-29T08:51:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-29T15:47:32.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-29T15:47:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2022-08-30T15:19:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T13:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T13:23:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T18:08:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-01T18:10:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-06T10:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-06T10:28:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-09-22T18:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-10-24T12:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}
- 2022-10-24T12:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78600", "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12644)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06008888520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06001948520206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PE — 06001414120246170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848136/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004647220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RJ — 06000696220226190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RO — 06000574520236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438649/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06000534220226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429679/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-RO — 06000216620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423986/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Juiz Auxiliar 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA