# Registro público: TJSE — 00297487720188250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dc423d617f2ca9f640426674867f4f17a3f5f0d534e4ed2f3e33dbb109d7146 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-14T07:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-09-03T08:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-31T14:38:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2018-08-31T14:38:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-08-29T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00303506820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107816/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJCE — 30011041720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30015489620168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30005432720168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJAC — 00087841920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70109582320178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00092241520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)