# Registro público: TRT13 — 00002793120245130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081c41d6c306c33c5e72ba9621286627f154f6918ddf97b12818a9a7353615cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T10:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-06-07T10:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-13T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-13T11:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-19T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-24T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-24T13:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-06T08:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2024-08-08T07:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-08T15:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T08:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2024-08-22T10:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-10-04T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-06T20:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T20:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-25T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-25T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-25T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-09T02:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T02:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-04T12:31:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-07T01:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T01:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-07T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-16T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-12T14:27:05.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-06-13T11:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-24T13:48:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-07-24T13:48:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-08-08T15:34:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-09-26T10:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-06T20:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-16T10:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-22 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-04 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00015151020145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002807120245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145765/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002767920245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137846/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Goiânia - 14a Vara