# Registro público: TRT11 — 00001975420245110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117538/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117538.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cccb1e5c57a8b9a61024ab28451f76c73cfc54eedf2db773eb1b19f2d58a270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T18:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T07:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T13:03:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T13:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-24T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-24T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-27T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-27T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-05T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-25T09:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-09T13:35:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-09T13:35:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T08:00:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T13:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-09T13:35:21.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-11T12:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-23 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T16:43:42\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240215184321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cccb1e5c57a8b9a61024ab28451f76c73cfc54eedf2db773eb1b19f2d58a270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000884820265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT11 — 00001658720265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001518320255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002020420245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001479820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001203120245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003043420245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000053520265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13971, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES