# Registro público: TRF6 — 00001256620074013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Sete Lagoas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 583a687ffc31262a02d2ea6fb8e8666ea9dd2ce1f6f29016225a30a0e72cfc02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-09-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2023-09-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-25T14:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2007-01-25T16:32:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-02-28T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-12-03T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-13T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-01T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-12T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-01-26T12:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-30T12:17:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-02-08T13:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-26T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-27T15:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-01T14:22:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-01T15:00:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-07-29T10:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-29T10:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T10:45:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-09-08T14:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-13T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-20T12:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T09:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-12T10:10:54.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2011-03-24T13:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-24T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T13:48:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-04-08T08:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-17T16:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T14:39:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-09T12:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T12:01:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-01T08:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T12:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T16:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-15T16:15:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-03-22T09:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-01T10:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001282320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133060/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Judicial - Tapera
- [TRF6 — 00001216620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002444420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única de Ituiutaba
- [TJRS — 00276419520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 583a687ffc31262a02d2ea6fb8e8666ea9dd2ce1f6f29016225a30a0e72cfc02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)