# Registro público: TJSP — 00021078320198260282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 437
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T10:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-22T14:54:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T09:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T10:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T12:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-14T10:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T12:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T15:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-06T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:24:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T11:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T10:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-06T10:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T12:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T14:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-20T16:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T11:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T10:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-17T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T11:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T11:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-14T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T09:33:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T13:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T16:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-21T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-21T18:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T09:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-02T09:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-27T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T11:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T12:19:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-04T12:30:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-04T16:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-04T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-05T16:16:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-06T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-06T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 437 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117670.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2019-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2019-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/423`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2019-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2019-12-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/432`
- 2019-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/436`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:12:15\.205847280Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022103405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJAP — 00038608120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001936320198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001175620198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJSP — 00024925320228260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021078320198260282 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação | Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 437 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd9705c9b5c777b0c7825c3776e63444356a50f2c257c6c040216480f5b1f842
- **SHA-256 do comentário:** 688ac6118ef02f6ce26f2abb7e104dc5d45bf8e06868a8dff449a4dfad0e203e