# Registro público: TRF4 — 00138178119934047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67e3134712b79cee6d7c6b1b13186a4a84ee8f89db7118c8ff5991b641eee495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-10-11
- **Último ato com data válida:** 2010-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2010-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T18:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-19T18:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:55:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-26T19:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-27T09:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-03-06T18:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-06T12:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-19T12:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-01-29T17:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1998-09-24T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-05-21T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1994-12-01T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1994-08-24T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1993-10-11T18:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-25T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T16:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-08-24T16:15:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-07-22T15:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-27T17:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-02-27T16:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-04T19:59:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-02T17:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-17T12:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-31T20:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-03-07T18:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-06T16:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-26T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-28T14:17:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1999-02-09T19:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1998-10-09T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-23T13:52:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 1998-05-25T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-04-14T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-03-07T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-02-23T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-11-30T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1994-11-30T13:33:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 1994-10-18T18:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1994-08-23T19:06:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 1994-07-26T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)
- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00002210420014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF2 — 01128325720144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150120/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00014373320144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Gabinete 09
- [TRF4 — 00002193420014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00019581119974047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608445/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158, 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 7ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 01090288720144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150802/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01056962420144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001264620154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE