# Registro público: TJPI — 00001923720068180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49021a4548a1c9372ee6038653a3755080de75c37d06c62972bd80c15fa4366d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-20** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-01-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-06T11:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2014-10-06T16:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2016-10-18T08:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-01-24T16:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2013-04-17T12:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2019-01-24T16:11:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-09-21T18:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-09-22T06:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-01-28T10:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Auto de prisão em flagrante", "valor": 183}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2012-03-22T09:06:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2014-02-19T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2015-01-19T10:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-09-20T12:21:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-10-09T13:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2021-03-25T13:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-20 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Auto de prisão em flagrante; Auto de prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-09-20 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 no assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001907220038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ALTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Cível
- [TJPI — 00001574820048180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459471/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ALTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Usucapião
- [TJMT — 00003432020178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160339/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPI — 00000905420028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965855/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ALTOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela
- [TJMT — 00003423520178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147246/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00003427720208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001576420208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [STJ — 00004327720188050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / PRESIDÊNCIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) — Afinidade temática entre títulos