# Registro público: TRT2 — 00005249220145020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d423ddb45f4c17bd48fcc6004fbb5b43c3a696088f5510a1f40448d9c099cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Acúmulo de Função | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-14T05:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T05:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-10T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T00:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-26T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T00:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-19T17:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T17:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T10:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T17:44:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-07T00:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-25T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T17:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T02:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-28T02:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-02T23:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-12T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-20T15:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T01:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-21T01:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-27T18:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-29T01:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-21T17:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-04T22:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-21T16:49:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-29T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-29T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
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- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005185320125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13621, 13732, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002062920145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13621, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001732420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00001263420145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13732, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000902820205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT4 — 00008396620125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000257720215140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT8 — 00001437720225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ