# Registro público: TSE — 06004858820206270001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83a74ad9b5724d238d005628d3843582d0c779b1ff87373f40cda0460143f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-19T11:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T11:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T21:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T14:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T14:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T18:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T23:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T20:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T20:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T20:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T21:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T11:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T11:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T11:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T20:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T10:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T10:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T10:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T16:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T16:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T17:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T16:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-29T16:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-29T16:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T14:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T19:16:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T19:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-09T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000681320206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06001214520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041492/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004967820206260023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125161/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004894220246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089387/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000490720206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032938/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-RN — 06000855520206200038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581079/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000073020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867614/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 45 ª ZONA ELEITORAL