# Registro público: TRE-TO — 06000016820246270022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e76f5e82f4ae845cf8368cd88665d0cfd84ad414759a25ba732ce5fc2179081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T17:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-02-08T16:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-02-20T11:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-01-31T17:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-02-01T13:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-02-08T16:35:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}
- 2024-02-20T11:22:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16936", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682636/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
- [TJPI — 00001690720138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681343/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TRE-MG — 06000092920256130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681917/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRT17 — 00001834520165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681798/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TJAP — 00024751220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-SP — 06000230320226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-BA — 06000431020266050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT10 — 00001693520235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681317/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF