# Registro público: TRT4 — 00010220720125040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b866898bae193d5525ca49e17997fae781b1fd474b2d4d403e79f117edc3f60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Cooperativa de Trabalho | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Ente Público | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T15:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T15:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T23:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T23:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-21T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T12:31:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-21T12:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-17T00:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T13:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-10T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-14T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-15T00:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-06T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-31T17:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-31T18:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T18:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T18:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T20:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-11T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-11T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cooperativa de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-22 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009977520125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT14 — 00002344520205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13752, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13934, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002235620105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13864, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo