# Registro público: TRE-PA — 00004900720166140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9cc87c5d6702688556e46b591141d21205586597d4c7e225557e3563a18f33c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-07-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-07-26** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição | Contas | Eleições - Eleição Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T16:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T14:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T14:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T11:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T11:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30463", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00003724220166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013603/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692, 11920
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005270820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001510/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11920
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00006343220126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191489/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL - TEFÉ / UARINI
- [TRE-PA — 00003472920166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009568/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692, 11920
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002166920166040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526191/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 00000113020196040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL - MANACAPURU
- [TRE-GO — 00004398320166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 00000708120166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673651/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA