# Registro público: TJAL — 00001813820158020068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511807/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd1cfef459b647094e08a050d75dbb491a5216166fd636daf0a291edac95c926 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2020-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-11** — Petição (TPU 85) > **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-06** — Petição (TPU 85) > **2020-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-31T12:48:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-31T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-31T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-31T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-31T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-31T12:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-16T08:20:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMG — 00013993920168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787128/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00005468320188130520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778301/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00427171820168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00647742520198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 00929063420158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJRN — 00030603320078200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - [TJAM — 40023391720168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165460/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJRN — 00017645320098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA