# Registro público: TSE — 06005000920226120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2df6e1c49f5d3fb68b7cd9907c05c6fd3e45f9fae74f18b32f83b12d78472b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T19:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-05T20:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-06T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T20:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-07T11:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-07T11:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2022-09-07T11:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-07T11:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T16:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T20:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T15:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-14T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T15:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T18:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-25T23:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-08T16:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T15:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-24T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-24T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-25T19:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-07T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-08T16:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T16:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-13T17:40:27.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2022-09-14T15:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-20T14:55:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-09-20T14:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-25T23:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-07 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-25 no assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000313020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450027/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11600, 11616, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004858820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004781620226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104829/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003432920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 50 ª ZONA ELEITORAL