# Registro público: TJPI — 00001934020118180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a748d0bff59d086a6e8db716d18e7fc17b2ec611632f7edd815c6ce850f63c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T08:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2011-03-14T09:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2011-06-17T12:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2011-07-25T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-22T13:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-06T07:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T08:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-08T17:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-08T17:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-25T07:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T08:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2015-04-23T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T12:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2016-07-29T12:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-14T13:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T10:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-05T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-21T15:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-26T11:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-26T11:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-04T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-25T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-02T20:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T20:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-02T20:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-02T21:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-14T21:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T11:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-17T11:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-21T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-03T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-03T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-09-08 para o assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-10 para o assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-04 para o assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001936020128180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001930920198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00003423320188140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001888520188180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPR — 00000172820198160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003381320188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPR — 00000166620158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08014897620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR