# Registro público: TRF5 — 00443418820234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01582a754a9df72475c38216ecdf1b4dacfb8866578619071f870eb0da7c8925

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T20:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-27T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-25T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-29T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T20:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T10:38:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15222](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15222)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00453707620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002718820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757331/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50678362720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00486886720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50646015220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657553/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50099359220194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630812/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 10010958920224063810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TRF6 — 00046890220184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195598/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
